PAUTAS EM DISCUSSÃO: SINDSERPE REFORÇA DEMANDAS EM MESA DE NEGOCIAÇÃO

abril 23, 2025

Na última terça-feira, dia 22 de abril de 2025, na cidade de Pedreiras foi realizada a primeira mesa de negociação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras (SINDSERPE) e a gestão municipal. Esta reunião teve como foco principal a discussão do Ofício 10/2025, enviado à administração municipal em 27 de janeiro, que continha as pautas de reivindicação anual das diferentes categorias de servidores. A reunião contou com a presença do presidente do SINDSERPE, senhor Marcos Vale, do vice-presidente Marcos Vinicius, da secretária geral Ana Roberta, do agente administrativo e membro do Conselho Fiscal Dailton dos Santos e do assessor jurídico do SINDSERPE Dr. Francisco Mendes. Por parte da administração, estiveram presentes o secretário de Administração Damião Felipe, o secretário de Planejamento Pedro Thiago e o procurador geral Dr. Sérgio Benigno.

Os representantes da administração e do SINDSERPE abordaram todos os pontos um a um, e a reunião foi bastante extensa. Entre os pontos discutidos, destacaram-se as solicitações cruciais para o bem-estar dos servidores e a melhoria das condições de trabalho. Uma das principais reivindicações foi o reajuste salarial de 20%, destinado a compensar as perdas salariais do ano-base de 2025 e anos anteriores, além da definição de uma data-base para os reajustes anuais.

Durante a negociação, o secretário de Administração, Damião Felipe, informou que já havia solicitado à contabilidade que fosse feita a análise de impacto financeiro dos reajustes para as categorias que enfrentam perdas salariais. Ele pediu um prazo de 15 dias para convocar uma nova reunião, na qual apresentará uma contra proposta em resposta ao pedido de reajuste de 20% do SINDSERPE.

Os representantes do SINDSERPE também destacaram a necessidade de reformulação do plano de carreira dos profissionais da educação básica, que aguarda uma análise de impacto financeiro há mais de três anos. Na oportunidade, o vice-presidente Marcos Vinicius informou que houve uma reunião com a comissão dos profissionais, onde foi realizada a adequação com base no parecer técnico enviado ao SINDSERPE pela gestão. Ele mencionou que a Secretaria de Educação já foi oficializada com uma cópia do documento e anexo e que o sindicato continua aguardando uma resposta concreta sobre essa pauta. Além disso, foi cobrado o cumprimento do adicional de insalubridade para os Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (AOSD) e os servidores da saúde, conforme determina a legislação vigente. A reunião também abordou a questão do pagamento das progressões de carreira dos Agentes de Combate a Endemias, conforme previsto na Lei Municipal 1.426/2016.

Outras pautas incluíram a aprovação do plano de carreira dos Guardas Municipais, que aguarda resposta da proposta encaminhada desde 2021, e a criação de um plano geral de cargos, carreiras e salários que abranja todas as categorias ainda desassistidas por um plano específico. A revogação do Art. 22, inciso III, da Lei 1534/22, que trata da Reforma da Previdência, e o pagamento dentro do mês para aposentados e pensionistas também foram temas abordados.

Além das questões salariais e de carreira, os representantes sindicais pleitearam a convocação imediata de todos os aprovados no concurso público Edital 001/2024, a promoção de cursos de aperfeiçoamento profissional e o reajuste do Salário-Família, com um aumento de 5% do salário-base. A aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a concessão de auxílio-transporte para profissionais que necessitam se deslocar foram outras demandas apresentadas.

Por fim, a mesa de negociação cobrou o cumprimento integral do artigo 35 da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica, assegurando a dupla jornada para os profissionais que optarem por essa modalidade, com pagamento integral do salário base. Outro ponto relevante discutido foi a atualização dos valores de produtividade, sugerindo que sejam fixados em pelo menos 30% do salário base dos profissionais que trabalham mais de 13 horas semanais em sala de aula, onde a administração se comprometeu a se reunir com a secretaria de Educação para ver essa questão.

A mesa de negociação, estabelecida por representantes do SINDSERPE e da gestão municipal, foi um passo significativo rumo à valorização e aos direitos dos servidores públicos da cidade. A expectativa é que as próximas reuniões resultem em avanços significativos para todos os servidores municipais de Pedreiras, com base na união dos trabalhadores e na disposição da gestão para ouvir e atender as reivindicações de forma justa e eficaz.