GRANDE ASSEMBLEIA GERAL ANUAL

Na última sexta-feira dia 24 de Janeiro de 2025, foi realizada uma assembleia geral histórica na sede administrativa do SINDSERPE, no salão nobre, reunindo representantes de todas as categorias profissionais. O encontro teve o objetivo de discutir e elaborar as pautas de reivindicações para o ano de 2025, manifestando a união das categorias em busca de melhorias nas condições de trabalho e remuneração. Os SERVIDORES presentes deliberaram sobre diversas pautas essenciais, que refletem as preocupações e necessidades de todos os segmentos. As Pautas discutas e eleborizadas foram:

1. Reajuste salarial de 20% para todas as categorias que sofreram perdas salariais relativas ao ano-base de 2025 e a anos anteriores, bem como a definição de uma data-base para os reajustes anuais.

2. Pagamento do Piso Salarial do Magistério 2025 (Portaria Ministerial MF/MEC nº 13 de 23 de dezembro 2024) com reajuste de 10% para os profissionais do magistério.

3. Reformulação do plano de carreira dos profissionais da educação, considerando que a análise de impacto financeiro está pendente há mais de três anos.

4. Cumprimento do adicional de insalubridade para os Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (AOSD) e servidores dos estabelecimentos de saúde, de acordo com a subseção V do Art. 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores. Ressaltamos a solicitação já realizada no ofício 32/2023 e reiterada no ofício 12/2024.

5. Pagamento das progressões dos Agentes de Combate a Endemias, conforme previsto no plano de carreira da categoria estabelecido pela Lei Municipal 1.426/2016.

6. Aprovação do plano de carreira dos Guardas Municipais, em conformidade com o Art. 39 da Constituição Federal, o Art. 9º do Estatuto Geral dos Guardas Municipais e a Lei de Criação da Guarda Municipal. A categoria aguarda essa aprovação desde 2021, totalizando quatro anos de espera.

7. Criação de um plano geral de cargos, carreiras e salários que abranja todas as categorias ainda desassistidas por um plano específico.

8. Revogação do Art. 22, inciso III da Lei 1534/22. Lei da Reforma da Previdência.

9. Pagamento dos aposentados, pensionistas, Agentes de Combate às Endemias e enfermeiros, dentro do mês trabalhado.

10. Convocação imediata de todos os aprovados dentro do número de vagas do Concurso Público, Edital 001/2024, autorizado pela Lei 026/2023, incluindo os eventuais excedentes.

11. Promoção de cursos de aperfeiçoamento profissional para todos os servidores municipais de carreira. Essa iniciativa visa aumentar a capacitação, motivação e eficiência no serviço público.

12. Reajuste do Salário-Família, a ser realizado por meio de lei complementar ao Regime Jurídico Único dos Servidores, na forma de 5% do salário-base.

13. Aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) com o objetivo de melhorar as condições de trabalho para as funções que requerem esses equipamentos. Essa medida é crucial para garantir a segurança e a saúde dos servidores durante o desempenho de suas atividades.

14. Concessão de auxílio-transporte para todos os profissionais que, devido à natureza de seu trabalho, necessitam se deslocar.

15. Cumprimento integral do Artigo 35 da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica, garantindo a dupla jornada para todos os profissionais que optarem por essa modalidade, com pagamento integral do salário base em dobro de acordo com o PCCS específico da categoria.

16. Atualização dos valores da produtividade de acordo com o salário base, fixando o valor em pelo menos 30% do salário base dos profissionais que trabalham mais de 13 horas semanais em sala de aula, em vez de um valor fixo de produtividade.

Após discussões e provocações feitas pelos participantes, as pautas de reivindicação foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes, reforçando o apoio coletivo às diretrizes propostas pelos trabalhadores.

A assembleia não apenas destacou a necessidade urgente dessas reivindicações, mas também reafirmou o compromisso coletivo das categorias em lutar por seus direitos. A diretoria representada pelo seu presidente o ACE Marcos Vale se comprometeu a mobilizar a base e garantir que as pautas sejam discutidas com a Administração Municipal, buscando uma negociação justa e eficaz.

A união e a determinação demonstradas por todos os participantes revelam um fortalecimento no movimento trabalhador, que caminha confiante em direção à construção de um futuro melhor para os profissionais da educação, saúde e servidores públicos em geral representados.

Outro foco da assembleia foi a previsão orçamentária para 2025, que foi apresentada pelo secretário de Finanças do sindicato, o professor Edilson da Silva Oliveira. Seu trabalho minucioso e detalhado ao expor todos os aspectos da previsão orçamentária demonstrou um comprometimento exemplar com a transparência e a clareza nas informações. A previsão orçamentária do SINDSERPE foi fundamental para estimar tanto as despesas quanto as receitas da instituição para 2025, destacando sua importância crucial para a organização do trabalho administrativo do sindicato.

Uma previsão orçamentária bem elaborada permite uma gestão eficiente dos recursos, assegurando que as metas e os projetos do SINDSERPE possam ser alcançados de maneira eficaz. Além disso, auxilia na priorização de ações, no controle de gastos e na realização de investimentos necessários para melhorar os serviços prestados aos servidores.

Após discussões e provocações feitas pelos participantes, a previsão orçamentária foi aprovada por unanimidade por todos os presentes, reforçando o apoio coletivo às diretrizes propostas pela diretoria do SINDSERPE.

Outro momento importante da assembleia foi a escolha dos novos conselheiros do FUNDEB, representantes dos servidores. As servidoras Denisangela Lima de Carvalho Sousa e Alcina Sousa Araújo foram indicadas pela presidente do conselho do FUNDEB, professora Diana Martins. Denisangela se dispôs a assumir o cargo de representante dos agentes administrativos, enquanto Alcina ficou como suplente do representante dos professores. Sem outros candidatos presentes, os nomes foram referendados e aprovados por unanimidade.

Ao final, o presidente do SINDSERPE, Marcos dos Santos Vale, esclareceu diversas demandas levantadas pelos servidores. Entre os tópicos abordados, destacaram-se as ações judiciais relacionadas à eleição dos gestores escolares e as orientações sobre as cobranças dos consignados, explicando como os afiliados devem proceder. A secretária geral adjunta, Marlete Pereira Oliveira Soares, lavrou a ata 01/2025, que foi assinada por todos os presentes, conforme estipulado pelo estatuto do SINDSERPE.

Após o encerramento, foram sorteados brindes para os presentes e foi servido um delicioso lanche para todos os servidores que prestigiaram a grande assembleia anual do SINDSERPE. Esta foi a primeira do ano, dando o ponta pé inicial às lutas sindicais de 2025.