SINDSERPE PARTICIPA DA ELEIÇÃO DO CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

junho 05, 2025

No dia 29 de maio, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras (SINDSERPE) participou da primeira reunião e eleição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no município. O conselho tem um papel crucial na fiscalização, normatização e acompanhamento da política de merenda escolar, uma ferramenta essencial para promover a dignidade, a inclusão e reduzir as desigualdades entre os estudantes de Pedreiras.

O Maranhão é um dos estados mais pobres e desiguais do Brasil, com um índice de Gini de aproximadamente 0,55, apontando uma forte concentração de renda e ampla desigualdade social. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano de 2023, o estado ocupa a 23ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com baixos indicadores de educação, renda e longevidade.

A fome e a insegurança alimentar também são grandes desafios no Maranhão. Dados do Food Insecurity Experience Scale (FEIS), do IBGE, revelam que quase metade da população maranhense — cerca de 45% — vive em situação de insegurança alimentar, com dificuldades de acesso regular a alimentos nutritivos. Entre as crianças e adolescentes, esse problema é ainda mais grave: aproximadamente 20% deles enfrentam insegurança alimentar, muitas vezes dependendo exclusivamente da merenda escolar para suprir suas necessidades nutricionais básicas.

Para esses estudantes, a merenda escolar não é apenas uma refeição, mas uma questão de sobrevivência e dignidade. Crianças que passam fome têm maior risco de apresentar baixo desempenho escolar, problemas de saúde e dificuldades de concentração. Assim, o programa de alimentação escolar, regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, é uma ferramenta vital para garantir o desenvolvimento integral e promover a igualdade social, especialmente para os mais vulneráveis.

A participação do SINDSERPE nesse processo reforça o compromisso de defender os direitos dos trabalhadores da educação e garantir o acesso a refeições de qualidade para todos os estudantes. A criação do CAE representa um avanço importante na administração e fiscalização da merenda escolar, contribuindo para combater as desigualdades e promover um ambiente escolar mais justo e inclusivo.

A luta contra a fome e pela melhoria da qualidade da educação em Pedreiras ainda é longa, mas ações concretas como essa mostram que é possível avançar na direção de uma sociedade mais equitativa, onde toda criança tenha direito a uma alimentação digna e a uma educação de qualidade. Para que essas políticas possam ser efetivamente implementadas, é fundamental o trabalho constante do Conselho e sua fiscalização rigorosa. Vale destacar que o presidente, vice-presidente e secretário do CAE foram eleitos são servidores efetivos, todos afiliados ao SINDSERPE, o que reforça o compromisso da entidade na garantia da transparência e na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e dos estudantes.