Novo Piso Nacional do Magistério 2026

 

Presidente Lula durante a assinatura da medida provisória prevê atualização do piso acima da inflação do ano anterior - Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (21), uma importante medida para a valorização dos profissionais do magistério público da educação básica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que atualiza a forma de cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, garantindo reajustes anuais com ganho real e proteção contra a inflação.

De acordo com a nova regra, o piso passará a ser corrigido pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também medida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A Medida Provisória assegura ainda que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior.

Com essa fórmula, o piso do magistério passa a ter, obrigatoriamente, ganho real ano após ano, fortalecendo a política de valorização profissional prevista na Lei nº 11.738/2008, agora adequada às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.

Para 2026, o reajuste definido será de 5,4%. Com isso, o piso salarial nacional passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova metodologia busca garantir, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos professores e promover a valorização salarial contínua, em consonância com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A atualização oficial do piso será publicada em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. As remunerações continuam sendo de responsabilidade das redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União, cabendo a cada ente federado oficializar o valor por meio de norma própria.

Debate com a categoria em Pedreiras

Diante desse novo cenário, o SINDSERPE informa que se reunirá com a categoria nesta quinta-feira, dia 22, para discutir os impactos do novo piso salarial nacional e os encaminhamentos necessários no âmbito municipal. O tema entrará oficialmente como uma das pautas de reivindicação do sindicato junto ao poder público, reforçando a luta pelo cumprimento integral da legislação e pela valorização efetiva dos profissionais da educação.

Para o SINDSERPE, a Medida Provisória representa um avanço importante, mas sua efetividade depende do compromisso dos gestores locais em aplicar corretamente o reajuste. O sindicato reafirma que continuará vigilante e atuante, defendendo os direitos dos servidores da educação e cobrando políticas públicas que assegurem respeito, reconhecimento e dignidade aos educadores de Pedreiras.

O SINDSERPE segue firme na missão de representar, proteger e valorizar cada servidor público municipal, especialmente aqueles que constroem diariamente a educação pública de qualidade.

Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2026/01/piso-do-magisterio-tera-ganho-real-em-2026

Matéria redigida por: Marcos Vinicius Rodrigues da Silva