SINDSERPE LOTA AUDITÓRIO EM ASSEMBLEIA GERAL ANUAL

 

PEDREIRAS/MA — O auditório do SINDSERPE (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras) ficou pequeno na tarde da última quarta-feira, 22 de janeiro, durante a Assembleia Geral Anual que reuniu centenas de filiados de diversas categorias do serviço público municipal. Com início às 18h, após primeira chamada às 17h30, o presidente Marcos dos Santos Vale abriu os trabalhos desejando boas-vindas, feliz ano novo e destacando as principais pautas em discussão: sistema de agendamento do clube, previsão orçamentária para 2026, pautas de reivindicação, Festa do Servidor 2026 e andamento dos precatórios do FUNDEF.

Modernização no agendamento do clube é ovacionada

O vice-presidente Marcos Vinicius apresentou, o novo sistema online de agendamento do clube social, que entrará em funcionamento a partir do dia 1º de cada mês, a partir das 8h, independentemente de ser dia útil. “Esta é uma antiga reivindicação da categoria, que acabava exposta a intempéries e riscos ao vir madrugada para garantir agendamento”, explicou. A plateia respondeu com prolongada salva de palmas, celebrando a conquista que permitirá agendamentos remotos, seguros e acessíveis.

Link da agenda da sede social: 

https://agendasedesocialsindserpe.com.br/

Senha para primeiro acesso: 

longin: CPF

senha: CPF ou sindserpe123

Tutorial: https://youtu.be/69_JjW27I4g

Orçamento 2026 é aprovado por unanimidade

O secretário de Finanças, professor Edilson Oliveira, detalhou a previsão orçamentária para 2026, exibindo saldos em caixa, contas bancárias, previsão de entradas e um passivo de repasses atrasados da Prefeitura e do Instituto de Previdência. Após apresentação completa de despesas fixas e variáveis, uma servidora questionou sobre a aquisição de veículo mais amplo, como uma picape, para evitar custos com fretes e que comporte até 7 pessoas. O presidente e o vice-presidente explicaram que vários orçamentos foram realizados, mas o caixa atual não comporta investimento de grande porte, embora seja uma aspiração da categoria. Diante das explicações, a assembleia aprovou por unanimidade e sem abstenções a previsão orçamentária.

16 pautas de reivindicação aprovadas para 2026

O presidente Marcos Vale apresentou uma proposta de pauta reivindicatória, submetendo cada item à soberania da assembleia. Foram aprovadas 16 diretrizes, entre as quais:

1. Reajuste salarial de 20% para todas as categorias que sofreram perdas salariais relativas ao ano-base de 2026 e a anos anteriores, bem como a definição de uma data-base para os reajustes anuais.
2. Reajuste de 10% do piso salarial do magistério 2026. Conforme medida provisória que adequa a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica. 
3. Implantação do Piso Salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica, conforme PLP 2531/21 em tramitação no Senado Federal. 
4. Reformulação do plano de carreira dos profissionais da educação, considerando que a análise de impacto financeiro está pendente há mais de quatro anos. 
5. Aprovação do plano de carreira dos Guardas Municipais, em conformidade com o Art. 39 da Constituição Federal, o Art. 9º do Estatuto Geral dos Guardas Municipais e a Lei de Criação da Guarda Municipal. A categoria aguarda essa aprovação desde 2021, totalizando cinco anos de espera.
6. Criação de um plano geral de cargos, carreiras e salários que abranja todas as categorias ainda desassistidas por um plano específico.
7. Restituição dos valores descontados nos proventos dos aposentados e pensionistas, após a revogação do Art. 22, inciso III da Lei 1534/22. Lei da Reforma da Previdência. 
8. Convocação imediata de todos os aprovados no Concurso Público, Edital 001/2024, considerando as vagas disponíveis no município, incluindo os eventuais excedentes.
9. Reajuste do Salário-Família, a ser realizado por meio de lei complementar ao Regime Jurídico Único dos Servidores, na forma de 5% do salário-base.
10. Aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) com o objetivo de melhorar as condições de trabalho para as funções que requerem esses equipamentos. Essa medida é crucial para garantir a segurança e a saúde dos servidores durante o desempenho de suas atividades.
11. Cumprimento integral do Artigo 35 da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica, garantindo a dupla jornada para todos os profissionais que optarem por essa modalidade, com pagamento integral do salário base em dobro de acordo com o PCCS específico da categoria.
12. Atualização dos valores da produtividade de acordo com o salário base, fixando o valor em pelo  menos 30% do salário base dos profissionais que trabalham mais de 13 horas semanais em sala de aula, em vez de um valor fixo de produtividade. 
13. Repasse dos valores dos empréstimos consignados para a Caixa Econômica dentro do prazo estabelecido no contrato, evitando as cobranças e negativação indevida do CPF dos servidores junto aos órgãos de proteção ao crédito.
14. Repasse regular de todos os valores de contribuições sindicais ao sindicato, considerando que não existe justificativa para o não repasse dos mesmos, pois são fundamentados no Art. 8º da Constituição Federal (CF/88) e Lei 13. 647/17 que assegura aos servidores a liberdade de estarem filiados e contribuírem para o fortalecimento do seu Sindicato, mesmo aqueles servidores com cargo em comissão.  As contribuições são retidas diretamente na folha de pagamento dos servidores com a expressa autorização dos mesmos. 
15. Pagamento dos aposentados e pensionistas junto com os servidores da ativa, medida que visa reconhecer e valorizar quem tanto contribuiu para o progresso do município. 
16. O pagamento de produtividade para fiscais sanitários em forma de gratificação adicional ao salário-base, baseada no desempenho e no cumprimento de metas, instituída por leis e/ou decreto municipal (Regime Jurídico Art. 77, parágrafo único), calculada por sistemas de pontos por tarefas realizadas (inspeções, vistorias, etc.), visando incentivar o cumprimento da fiscalização e aumentar a arrecadação.

Festa do Servidor e 30 anos do SINDSERPE

Em meio às comemorações dos 30 anos de fundação do sindicato, foi proposta a unificação da tradicional Festa do Servidor em um único evento. Após debate, a assembleia decidiu manter os dois momentos distintos: festa dançante e jantar com música ambiente. Quanto à permissão para convidados, após explicações financeiras detalhadas pelo secretário de finanças Edilson Oliveira – que alertou sobre custo potencial de quase R$ 160 mil, o dobro do orçamento –, os presentes vetaram por unanimidade a entrada de não servidores.

Precatórios do FUNDEF em fase final

O advogado Dr. José Mendes, da assessoria jurídica do SINDSERPE, atualizou a assembleia sobre os precatórios do FUNDEF, cujo cálculo homologado pela Justiça totaliza R$ 39.271.425,45. Ele informou que o escritório já enviou ao sindicato a minuta do projeto de lei necessário para o pagamento, que foi encaminhada à gestão municipal para está enviar para a Câmara de Vereadores. “Acreditamos que até o final de 2027 os servidores com direito receberão”, afirmou. Têm direito profissionais do magistério que atuaram entre 1997 e 2006 na rede pública de Pedreiras, bem como seus herdeiros em caso de falecimento.

Por: Marcos Vinicius Rodrigues da Silva.