Em Assembleia Extraordinária SINDSERPE Atualiza Servidores Sobre Avanços nas Pautas de Reivindicações de 2026.

 

        Na noite do dia 12 de março de 2026, a sede do SINDSERPE recebeu representantes de diversas categorias durante a assembleia geral extraordinária convocada pela entidade. O encontro teve como principal objetivo apresentar informes atualizados sobre o andamento das negociações relacionadas às 16 pautas de reivindicação definidas na grande assembleia geral anual realizada em 22 de janeiro, referente ao ano-base de 2026.

De acordo com a diretoria do sindicato, a reunião também serviu para esclarecer aos servidores os primeiros encaminhamentos das tratativas com a gestão municipal, iniciadas oficialmente durante a mesa de negociação realizada em 2 de março.

Abertura da assembleia

O presidente do SINDSERPE, Marcos dos Santos Vale, iniciou os trabalhos às 18h30, seguindo rigorosamente o estatuto da entidade. Em sua fala inicial, destacou a importância de manter os servidores informados sobre cada etapa do processo de negociação com a administração municipal.

Reajuste salarial das categorias

O primeiro tema abordado foi o reajuste salarial das categorias que apresentam defasagem. Segundo o presidente, a gestão municipal ficou responsável por apresentar, até o final da próxima semana, uma análise de impacto financeiro contendo duas possíveis propostas de reajuste: 10% ou 6,8%.

Marcos Vale explicou que as tratativas com a administração já indicam a possibilidade de encaminhamento do projeto de reajuste para a Câmara Municipal nos próximos dias, o que representaria um avanço nas negociações.

Piso nacional do magistério

Outro ponto de destaque foi o reajuste do piso nacional do magistério, fixado em 5,4% por medida provisória assinada pelo presidente Lula. Durante a assembleia, o presidente do sindicato informou ter recebido confirmação oficial da Secretaria de Finanças de que o projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal.

Segundo o dirigente sindical, o reajuste será concedido aos professores com jornada de 20 horas, representando um avanço construído a partir do diálogo entre sindicato e administração. A medida garante o direito ao reajuste salarial anual e reforça o processo de valorização dos profissionais da educação.

PLP 2531/21.

A assembleia também discutiu a tramitação do PLP 2531/21, que ainda está em análise no Senado Federal. A proposta prevê a criação de um piso salarial nacional para profissionais dos cargos técnicos e administrativos.

Marcos Vale destacou que, mesmo com a eventual aprovação da lei, a aplicação do piso não ocorre automaticamente nos municípios. Por isso, ele reforçou a necessidade de mobilização das categorias, para que seja posteriormente elaborada uma legislação municipal que garanta a adequação salarial.

Demais pautas em análise

Os demais itens que compõem as 16 pautas de reivindicação também foram debatidos durante a assembleia. Conforme apresentado pela diretoria, essas demandas estão atualmente em fase de análise pela administração municipal, especialmente no que diz respeito ao impacto financeiro das medidas.

Apesar disso, muitos pontos já estariam em estágio avançado de negociação, segundo avaliação feita pelos representantes presentes no encontro.

Encaminhamentos e próximos passos

Ao final da reunião, ficou confirmado que as tratativas entre o sindicato e a gestão municipal continuam em andamento. A expectativa é que a prefeitura apresente propostas oficiais dentro do cronograma estabelecido nas negociações.

Os participantes também manifestaram disposição para novas assembleias e reuniões, caso necessário, com o objetivo de consolidar um acordo que contemple as 16 pautas de reivindicação e garanta valorização e melhores condições de trabalho para os servidores representados pelo SINDSERPE.

ABAIXO TODAS AS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES 2026

1. Reajuste salarial de 20% para todas as categorias que sofreram perdas salariais relativas ao ano-base de 2026 e a anos anteriores, bem como a definição de uma data-base para os reajustes anuais.
2. Reajuste de 10% do piso salarial do magistério 2026. Conforme medida provisória que adequa a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica. 
3. Implantação do Piso Salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica, conforme PLP 2531/21 em tramitação no Senado Federal. 
4. Reformulação do plano de carreira dos profissionais da educação, considerando que a análise de impacto financeiro está pendente há mais de quatro anos. 
5. Aprovação do plano de carreira dos Guardas Municipais, em conformidade com o Art. 39 da Constituição Federal, o Art. 9º do Estatuto Geral dos Guardas Municipais e a Lei de Criação da Guarda Municipal. A categoria aguarda essa aprovação desde 2021, totalizando cinco anos de espera.
6. Criação de um plano geral de cargos, carreiras e salários que abranja todas as categorias ainda desassistidas por um plano específico.
7. Restituição dos valores descontados nos proventos dos aposentados e pensionistas, após a revogação do Art. 22, inciso III da Lei 1534/22. Lei da Reforma da Previdência. 
8. Convocação imediata de todos os aprovados no Concurso Público, Edital 001/2024, considerando as vagas disponíveis no município, incluindo os eventuais excedentes.
9. Reajuste do Salário-Família, a ser realizado por meio de lei complementar ao Regime Jurídico Único dos Servidores, na forma de 5% do salário-base.
10. Aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) com o objetivo de melhorar as condições de trabalho para as funções que requerem esses equipamentos. Essa medida é crucial para garantir a segurança e a saúde dos servidores durante o desempenho de suas atividades.
11. Cumprimento integral do Artigo 35 da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica, garantindo a dupla jornada para todos os profissionais que optarem por essa modalidade, com pagamento integral do salário base em dobro de acordo com o PCCS específico da categoria.
12. Atualização dos valores da produtividade de acordo com o salário base, fixando o valor em pelo  menos 30% do salário base dos profissionais que trabalham mais de 13 horas semanais em sala de aula, em vez de um valor fixo de produtividade. 
13. Repasse dos valores dos empréstimos consignados para a Caixa Econômica dentro do prazo estabelecido no contrato, evitando as cobranças e negativação indevida do CPF dos servidores junto aos órgãos de proteção ao crédito.
14. Repasse regular de todos os valores de contribuições sindicais ao sindicato, considerando que não existe justificativa para o não repasse dos mesmos, pois são fundamentados no Art. 8º da Constituição Federal (CF/88) e Lei 13. 647/17 que assegura aos servidores a liberdade de estarem filiados e contribuírem para o fortalecimento do seu Sindicato, mesmo aqueles servidores com cargo em comissão.  As contribuições são retidas diretamente na folha de pagamento dos servidores com a expressa autorização dos mesmos. 
15. Pagamento dos aposentados e pensionistas junto com os servidores da ativa, medida que visa reconhecer e valorizar quem tanto contribuiu para o progresso do município. 
16. O pagamento de produtividade para fiscais sanitários em forma de gratificação adicional ao salário-base, baseada no desempenho e no cumprimento de metas, instituída por leis e/ou decreto municipal (Regime Jurídico Art. 77, parágrafo único), calculada por sistemas de pontos por tarefas realizadas (inspeções, vistorias, etc.), visando incentivar o cumprimento da fiscalização e aumentar a arrecadação.

FOTOS DA ASSEMBLEIA GERAL 12/03/2026