O DESCONTO PATRONAL SOBRE OS 70% DO FUNDEB DOMINA PAUTA DA ASSEMBLEIA DO SINDSERPE
Em decisão unânime, o SINDSERPE aprovou durante assembleia geral a abertura de ação judicial em âmbito federal com objetivo de suspender os descontos patronais da previdência incidentes sobre os 70% do Fundeb. A medida também pleiteia a devolução integral dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, prazo máximo estabelecido por lei para reparação de danos. A proposta foi apresentada após detalhada explanação do presidente Marcos Vale, que contextualizou o impacto financeiro desses descontos nos profissionais da educação. O advogado Dr. Mendes complementou com as bases jurídicas da ação, esclarecendo os fundamentos legais para o questionamento dessas retenções. A assembleia deliberou que a ação terá caráter coletivo, movida pelo sindicato em nome de todos os filiados e da base representada. O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, divide seus recursos em duas parcelas com destinos específicos: os 70% devem ser aplicados prioritar...