DURA MESA DE NEGOCIAÇÃO - O SINDSERPE se reúne com a gestão municipal de Pedreiras

 

No último dia 2 de março de 2026, às 9h30, no gabinete da prefeita de Pedreiras, reuniu-se a gestão municipal com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPE) e da Federação dos Sindicatos Municipais do Maranhão (FETRACSE). A reunião, que se estendeu por quase quatro horas, teve como objetivo discutir 18 itens da pauta de reivindicações, incluindo reajuste salarial, planos de carreira, condições de trabalho e reposição de valores descontados de aposentados.

Pela administração municipal, participaram: Damião Felipe (secretário de Finanças), Sérgio Beniguino (procurador), Chico da TV (secretário de Governo), David Ximenes (secretário de Educação) e Pedro Thiago (secretário de Planejamento).

Pelo SINDSERPE, estiveram presentes: Marcos Vale (presidente), Marcos Vinicius (vice-presidente), Ana Roberta (secretária-geral), José Mendes (advogado) e Carlos Silvestre (representante dos professores).

Representando a FETRACSE, compareceram o vice-presidente Valmir Carlos e a secretária-geral Érica Sandes.

Trabalho incansável do sindicato marca a negociação

Ao longo das quase quatro horas de debates, o trabalho incansável do SINDSERPE foi evidente. Seus representantes não apenas expuseram cada reivindicação com base jurídica e técnica, como também rebateram, ponto a ponto, as ressalvas apresentadas pela administração. Com paciência e persistência, a diretoria do sindicato conduziu as discussões sem recuar dos direitos assegurados por lei, garantindo que pautas sensíveis – como o piso do magistério para professores de 20 horas e o cumprimento integral da dupla jornada – fossem debatidas em profundidade, mesmo diante de resistências iniciais.

Reajuste salarial e data-base

Sobre o primeiro item da pauta – reajuste de 20% para categorias com perdas salariais de 2026 e anos anteriores – a administração informou que elabora dois estudos: um com percentual de 10% e outro de 6,8%. Questionado por Marcos Vale sobre uma data concreta para envio do projeto à Câmara, Damião Felipe comprometeu-se a dar uma resposta posteriormente. Valmir Carlos (FETRACSE) sugeriu a criação de uma data-base anual para reajustes, proposta bem recebida pelas partes.

Piso do magistério gera debate acalorado

No item 2 (reajuste de 10% do piso salarial do magistério 2026, conforme regras do novo Fundeb), o procurador Sérgio Beniguino afirmou que o reajuste seria aplicado apenas a professores de 40 horas semanais. A afirmação gerou reação imediata de Valmir Carlos, que destacou que os repasses do Fundeb em Pedreiras superaram as expectativas nos últimos anos, não havendo justificativa financeira para excluir os profissionais de 20 horas.

“O piso é a base inicial da carreira, não o teto. Nenhum profissional de 20 horas está no início da carreira, e as progressões funcionais garantem esse direito”, afirmou Valmir. Marcos Vinicius complementou que o reajuste de 5,4% é um dos menores dos últimos anos e que não existe justificativa plausível para o não pagamento.

Em mais uma demonstração do trabalho incansável do sindicato, o presidente Marcos Vale apresentou um arcabouço de leis municipais e federais que garantem o benefício a todos os professores. Após longas considerações, a administração comprometeu-se a levar a pauta à prefeita com a recomendação de aplicação do piso a todos que fizerem jus.

Demais itens da pauta

Item 3 (Piso para técnico-administrativos da educação): A administração alegou inviabilidade enquanto o PLP 2531/21 tramita no Senado.

Item 4 (Reformulação do plano de carreira da educação): A reformulação está na última etapa, pendente de análise de impacto financeiro pela contabilidade do município.

Item 5 (Plano de carreira dos Guardas Municipais): Houve pausa após parecer desfavorável da contabilidade, mas a gestão se comprometeu a retomar as discussões.

Item 6 (Plano geral para categorias sem plano específico): Dependerá de orçamento, mas o planejamento já estuda o tema.

Item 7 (Restituição de descontos de aposentados): O procurador afirmou que o instituto de previdência não pode devolver valores descontados nos últimos cinco anos, pois o processo segue sub judice.

Item 8 (Convocação de aprovados em concurso): A administração disse que já convocou todos os aprovados e que o edital (001/2024) não previu cadastro de reserva, não havendo intenção de chamar classificados neste momento.

Item 9 (Reajuste do salário-família): Damião Felipe comprometeu-se a fazer estudo de impacto. Vários membros da mesa concordaram que o valor pago é ínfimo e não condiz com o nome do benefício.

EPIs, dupla jornada e consignados

EPIs: O município informou que já organiza licitações para compra dos equipamentos.

Dupla jornada (Artigo 35 do PCCS da Educação): A gestão alegou falta de recursos para pagamento integral do salário-base em dobro, afirmando que o custo supera o de um professor contratado. O sindicato contestou veementemente, argumentando que leis não se discutem, cumprem-se – mais uma demonstração do trabalho incansável do SINDSERPE na defesa dos direitos já conquistados.

Produtividade para professores (30% do salário-base para quem trabalha mais de 13 horas semanais): A administração comprometeu-se a levantar dados e buscar aplicar a gratificação após análise de impacto.

Empréstimos consignados: Após mudança na secretaria de Finanças, a gestão comprometeu-se a não atrasar os repasses à Caixa Econômica, evitando negativação indevida dos servidores.

Contribuições sindicais: A administração comprometeu-se a regularizar as parcelas atrasadas, com base no Art. 8º da CF/88 e na Lei 13.647/17.

Pagamento de aposentados e pensionistas: A gestão prometeu esforços para pagamento dentro do mês, mas destacou dependência dos repasses do FPM.

Produtividade para fiscais sanitários: Ficou de analisar a legalidade do pagamento por metas.

Encaminhamentos finais

Ao final das quase quatro horas de reunião, a maioria dos itens ficou sem solução imediata, com promessas de estudos, análises de impacto e novas rodadas de negociação. O SINDSERPE, mesmo diante das dificuldades, manteve-se firme em suas colocações. A diretoria manifestou preocupação com a lentidão das respostas, especialmente quanto à dupla jornada e ao plano de carreira dos guardas municipais, mas celebrou o compromisso de regularização dos consignados e das contribuições sindicais. A FETRACSE saiu otimista quanto à criação da data-base anual.

A próxima reunião ainda não foi agendada. A categoria, porém, já aguarda com expectativa os próximos passos da administração, na certeza de que o trabalho incansável do SINDSERPE continuará sendo a principal ferramenta de luta por valorização e respeito.

Por Marcos Vinicius Rodrigues da Silva

Fotos: Blog O PEDREIRENSE.