VITÓRIA DO SINDSERPE: profissionais de 20 horas entram no reajuste do piso nacional do magistério em Pedreiras

 

A conquista dos professores da rede pública municipal de Pedreiras (MA) foi ainda maior do que a inicialmente planejada pela administração. É que, de acordo com informações apuradas pela reportagem, a Prefeitura de Pedreiras pretendia aplicar o reajuste do piso nacional do magistério apenas para os profissionais com jornada de 40 horas semanais, deixando de fora os professores de 20 horas.

No entanto, graças à atuação firme do SINDSERPE – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras, o município recuou da proposta e estendeu o benefício a todos os profissionais do magistério, independentemente da carga horária. A vitória foi oficializada com a sanção da Lei nº 1.657/2026, publicada no dia 16 de março, que garante a aplicação de 5,4% de aumento sobre o salário base e o pagamento retroativo a janeiro e fevereiro para todos.

A posição inicial da prefeitura

Fontes ligadas à negociação revelaram que a proposta original do Executivo municipal previa o reajuste do piso exclusivamente para os professores que cumprem jornada de 40 horas semanais. A justificativa apresentada pela administração era de ordem orçamentária, alegando impacto financeiro elevado caso a medida fosse estendida também aos profissionais de 20h.

A notícia causou apreensão na categoria, uma vez que os professores de 20 horas representam parcela significativa da rede municipal de ensino, muitos deles atuando em regime de dedicação parcial ou acumulando vínculos com outros municípios.

A atuação decisiva do SINDSERPE

Diante da tentativa de exclusão, o SINDSERPE mobilizou a categoria e intensificou as negociações com a administração municipal. Em uma série de reuniões realizadas entre janeiro e março, o sindicato apresentou argumentos técnicos e jurídicos, destacando que a Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008) não faz distinção entre cargas horárias – o direito ao piso nacional é garantido a todo profissional do magistério público da educação básica, respeitada a proporcionalidade da jornada.

“A prefeitura queria aplicar o reajuste apenas para os profissionais de 40h semanais. Mas, graças à negociação do SINDSERPE junto à administração, conseguimos estender o direito a todos os professores, tanto de 20h quanto de 40h, e ainda garantimos o retroativo de janeiro e fevereiro. Foi uma grande conquista da categoria”, afirmou um representante do sindicato.

Após intenso diálogo, a prefeitura recuou da proposta original e aceitou aplicar o reajuste de 5,4% sobre o salário base de todos os profissionais do magistério, sem distinção de carga horária, com pagamento no mês de março e os valores retroativos aos dois primeiros meses do ano.

Como ficou o pagamento

Dessa forma, os professores de 20 horas, que inicialmente ficariam de fora do reajuste, foram contemplados na mesma proporção que os colegas de 40 horas, respeitada a proporcionalidade da jornada e o salario base de cada um. 

Impacto para a categoria

A decisão final representa um alívio financeiro para centenas de profissionais da educação em Pedreiras. Os professores de 20 horas, muitos deles com salários mais baixos, terão um impacto proporcionalmente maior em seus rendimentos.

“Se a prefeitura tivesse mantido a ideia original, eu não teria direito a nada, porque trabalho 20 horas. Foi o SINDSERPE que nos defendeu. Agora vou receber o reajuste e ainda o retroativo. É uma vitória imensa”, desabafou uma professora da rede municipal, que pediu para não ser identificada.

Contexto da negociação

O caso de Pedreiras reflete uma realidade comum em diversos municípios brasileiros: a tentativa de limitar o impacto financeiro do piso do magistério restringindo o benefício a determinadas jornadas ou categorias. A atuação sindical, nesse cenário, mostrou-se essencial para garantir que a lei seja cumprida em sua integralidade.

O SINDSERPE informou que continuará monitorando a execução orçamentária para assegurar que os retroativos de janeiro e fevereiro sejam pagos integralmente e que nenhum professor seja prejudicado.

Por Marcos Vinicius R. da Silva